Por A Importância da COP29: Um Marco para o Futuro Climático
A COP29 tem sido, por vezes, encarada como um evento de transição, uma preparação para discussões mais substanciais que se darão na COP30, a ser realizada em Belém, no Brasil. Nesse fórum, um marco crucial será a revisão do Acordo de Paris. Contudo, diversas questões, longe de esvaziar a conferência, reforçam sua relevância inegável, conferindo-lhe o status de importante prólogo para a COP30.
Financiamento Climático: Desafios e Oportunidades
A ausência de alguns líderes globais de peso, como os presidentes Lula, Biden e Xi Jinping, tem sido interpretada por alguns como um indicativo de que a COP29 não detém a importância que poderia. Contudo, essa ótica é redutora e não faz jus ao verdadeiro papel transformador que esta conferência pode desempenhar.
Conhecida por muitos como a “COP do Financiamento”, a COP29 tem como um de seus maiores desafios a definição de uma nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG), com o intuito de substituir o compromisso anterior de US$ 100 bilhões anuais. A proposta é estabelecer um fundo robusto e multifacetado para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas, dotado de recursos suficientes para que, ao menos em teoria, saiam do papel. Trata-se de uma ambiciosa tentativa de conferir substância ao financiamento climático, uma questão que tem enfrentado obstáculos significativos nos últimos anos.
Ademais, o financiamento para perdas e danos, tema central desta COP, visa estabelecer um mecanismo para lidar com os efeitos irreversíveis das mudanças climáticas – um imperativo diante dos desastres naturais extremos que já afetam as populações mais vulneráveis. Esta abordagem visa não apenas mitigar os danos já causados, mas também prevenir novas tragédias, propondo soluções para eventos climáticos que não podem ser revertidos, mas que exigem uma resposta eficaz.
Outro ponto de destaque será o financiamento para adaptação, com foco na criação de estruturas que permitam aos países se prepararem adequadamente para os impactos climáticos futuros. A importância dessa estratégia reside na necessidade urgente de fortalecer a resiliência global frente a um cenário climático cada vez mais incerto e devastador.
No entanto, os desafios persistem. O financiamento climático tem sido um campo marcado por promessas incumpridas e resultados tímidos. O grande obstáculo é, sem dúvida, o aporte insuficiente de recursos para as ações de mitigação e adaptação. Apesar da boa vontade expressa nas cúpulas anteriores, a concretização de compromissos financeiros tem sido, na prática, frustrante.
Além disso, a falta de infraestrutura técnica em muitos países em desenvolvimento, especialmente os mais vulneráveis, dificulta a implementação eficaz de projetos e o controle da aplicação dos recursos recebidos. A carência de estruturas adequadas para elaborar e executar projetos de mitigação e adaptação, bem como para auditar e monitorar o uso de recursos, é uma falha crítica que compromete a eficácia do sistema de financiamento climático global.
Portanto, a tarefa que se impõe é dupla: por um lado, convencer os países e blocos econômicos mais ricos a alocar recursos substanciais, muitas vezes a fundo perdido, e, por outro, criar as condições necessárias para que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Tais desafios são imensos, e a superação deles não é tarefa simples, mas é imprescindível para que o financiamento climático se torne uma realidade transformadora. A inação não é uma opção viável.
A COP29, com seus debates profundos e objetivos ambiciosos, continua a ser um evento de extrema importância, não apenas por sua capacidade de delinear os rumos do financiamento climático, mas também por consolidar os alicerces necessários para que a COP30, em Belém, seja verdadeiramente transformadora no contexto das mudanças climáticas globais.
O Mercado de Carbono: Desafios e Oportunidades para a Sustentabilidade Global
Entre os temas premente que marcarão a agenda da COP29, destaca-se a criação de um mercado global de créditos de carbono. Este mecanismo propõe que países ou empresas que não conseguiram reduzir suas emissões conforme os parâmetros estabelecidos por legislações nacionais possam compensar suas falhas adquirindo créditos de aqueles que superaram as metas de redução de emissões. Ademais, uma alternativa válida para a obtenção desses créditos envolve o financiamento de projetos voltados à recuperação de ecossistemas florestais ou ao combate ao desmatamento.
Um exemplo notável dessa dinâmica foi o Pará, que recentemente arrecadou a cifra de US$ 180 milhões por meio do Mercado Voluntário de Carbono – um mercado auditado e certificado, porém não regulado pelas normas legais. Esse montante resultou de um acordo firmado para a redução do desmatamento no período de 2023 a 2026. O recurso será destinado ao governo estadual, além de beneficiar populações indígenas, quilombolas e outras comunidades que habitam as vastas regiões da floresta. Esse é um marco, visto que o Pará se tornou o primeiro estado brasileiro a conseguir esse tipo de recurso, no qual a preservação florestal é devidamente reconhecida e valorizada economicamente.
No entanto, a questão do mercado de carbono não se limita a essa iniciativa isolada. Existe um projeto de lei, atualmente em fase final de tramitação no Congresso Nacional, que visa criar um Mercado de Carbono Regulamentado, no qual serão estabelecidas as normas gerais para a negociação de créditos de carbono. Contudo, esse esforço legislativo enfrenta consideráveis desafios, especialmente no que diz respeito à definição de metas de redução de emissões para os diferentes setores econômicos, além da formulação de uma valoração justa para as emissões evitadas.
No cenário internacional, os desafios são análogos. A ausência de uma padronização global que defina, por exemplo, o valor exato de um hectare de floresta amazônica recuperada em créditos de carbono, ou a equivalência disso em termos de outros biomas, como a floresta patagônica, torna a implementação de um mercado de carbono global altamente complexa. Além disso, a dificuldade de monitoramento e verificação das ações de mitigação e conservação é um obstáculo adicional para a padronização e confiabilidade de tais transações no mercado internacional.
Novas Metas de Redução: O Compromisso Global com o Limite de 1,5°C
No âmbito da COP29, um dos objetivos centrais será o fortalecimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a adoção de metas mais audaciosas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, com o propósito de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O Brasil, por sua vez, apresentará na COP29 novas metas de redução de emissões. Em sua NDC, o país compromete-se a uma redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa na ordem de 67% até o ano de 2035, tomando como base os níveis de 2005. Esse compromisso reflete o esforço do Brasil em alinhar-se às exigências globais de mitigação das mudanças climáticas e contribuir de forma substancial para o cumprimento da meta internacional de redução de temperaturas.
No entanto, a estratégia adotada pelo governo brasileiro foi a de anunciar uma meta geral, sem especificar compromissos setoriais, como os relacionados à indústria ou ao agronegócio. O governo optou por adiar a apresentação dessas metas mais detalhadas para o ano de 2025, o que, segundo analistas, facilitaria a obtenção do apoio necessário de diversos segmentos econômicos. O maior período para negociações setoriais permite uma flexibilidade crucial, garantindo que todas as partes possam alinhar seus interesses às exigências ambientais, o que favorece uma adesão mais ampla às metas de redução de emissões.
Entretanto, é inegável que o caminho que se apresenta ainda é longo e repleto de desafios. A necessidade de maior articulação entre os diferentes setores da economia e de um comprometimento mais robusto por parte de todos os países torna a COP29 um evento de fundamental importância. O sucesso desta conferência será determinante para garantir avanços concretos e fortalecer o processo de negociação que culminará na COP30, em Belém, onde as expectativas de soluções mais eficazes e metas ainda mais rigorosas poderão ser debatidas e implementadas.
Assim, a COP29 se configura não apenas como uma etapa de revisão e ajustes nas metas de redução de emissões, mas como um espaço crucial para o fortalecimento do compromisso global com a limitação do aquecimento climático. A construção de uma resposta robusta às mudanças climáticas exigirá negociações contínuas e intensas, sendo essencial que esta conferência propicie um ambiente produtivo, capaz de gerar resultados concretos que reverberem positivamente nas edições futuras do evento.
