Por Projeto sobre Cassinos e Jogos de Azar Será Pautado na Próxima Semana, Anuncia Pacheco
Presidente do Senado Estabeleceu Prioridades de Votação em Reunião com Líderes Partidários, Definindo os Temas a Serem Deliberados Até o Fim do Ano
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou, na tarde desta quinta-feira (28), que a proposta que visa legalizar os jogos de azar e os cassinos no Brasil será levada à análise do plenário a partir da próxima semana. A deliberação sobre esse projeto integra o conjunto de pautas prioritárias a serem votadas ainda neste ano no âmbito da Casa Legislativa.
Conforme as declarações de Pacheco, a previsão é que o texto seja pautado na quarta-feira, 4 de dezembro. Caso não seja deliberado na data estipulada, a proposta deverá retornar à pauta no dia 10 do mesmo mês. As prioridades legislativas até o fim do ano foram definidas durante uma reunião entre o presidente do Senado e os líderes partidários, ocorrida na manhã de hoje. Além da regulamentação da reforma tributária, outra questão de grande relevância nas discussões é o pacote que visa o corte de gastos públicos.
“Diversos pleitos foram feitos em prol de que essa matéria seja apreciada. Independentemente da posição favorável ou contrária, é imprescindível que o Senado se pronuncie de maneira formal acerca da legalização dos jogos de azar no Brasil”, destacou Pacheco em entrevista à imprensa no Senado.
Em sua análise, o presidente do Senado classificou como um “erro nacional” a aprovação, por parte do Congresso, da regulamentação das apostas esportivas online sem que antes houvesse uma deliberação sobre os jogos físicos.
“Considero que o cenário atual, com apostas esportivas desregulamentadas, impõe à nação uma situação crítica. Esse fenômeno demanda uma abordagem específica e rigorosa, da qual sou fervoroso defensor, com o máximo de controle possível. E, se necessário, em um futuro não distante, caso esses controles não se mostrem eficazes, não hesitarei em defender a proibição dessas apostas. Por outro lado, a discussão sobre a legalização dos jogos físicos é uma questão distinta, que requer avaliação cuidadosa”, concluiu.
Ele sublinhou que o denominado Projeto de Lei dos Cassinos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e conta com o respaldo do governo federal. No Senado, o texto obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho.
“Já chegou da Câmara e dispõe do apoio governamental, bem como do apoio de diversos segmentos da sociedade, cabendo ao Senado decidir pela sua aprovação ou rejeição. Por isso, vários senadores solicitaram, na reunião de líderes, que o projeto seja submetido ao plenário, uma vez que já foi amplamente discutido e apreciado na CCJ”, enfatizou Pacheco.
O texto está sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO). A proposta, porém, tem sido alvo de intensas críticas por parte da oposição, particularmente por membros da bancada evangélica, que alertam para o possível crescimento do vício em jogos dentro da sociedade. Em contraposição, o governo vê na legalização uma oportunidade para incrementar a arrecadação por meio da cobrança de impostos e da concessão de licenças.
Caso o projeto seja aprovado, ele permitirá, conforme regulamentos específicos, o funcionamento de cassinos, bingos, a exploração do jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos.
Entre outras disposições, o texto estipula um limite de um cassino por estado e pelo Distrito Federal, salvo exceções para os estados de São Paulo, que poderá abrigar até três cassinos; e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que terão a possibilidade de operar até dois cassinos cada, em razão do tamanho de suas populações ou de seus territórios.
