A Câmara dos Deputados aprova projeto que qualifica como delito a troca de malas e etiquetas para o tráfico de substâncias ilícitas

 A proposta prevê sanções que variam de 5 a 15 anos de reclusão, além da imposição de multas; o texto seguirá agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados, em sessão realizada na última terça-feira (10), sancionou a aprovação de um projeto de lei que criminaliza a prática de alteração de etiquetas e a manipulação de bagagens com a finalidade de traficar substâncias ilícitas. O texto será submetido à apreciação do Senado.

O PL 2600/23, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), propõe alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e estipula penalidades severas para aqueles que executarem tais atos criminosos, tanto em transporte aéreo quanto rodoviário.

Em sua justificativa, o parlamentar evocou o lamentável episódio ocorrido em março, no qual brasileiras foram detidas na Alemanha após terem suas bagagens substituídas por criminosos no Aeroporto de Guarulhos.

Segundo o texto legislativo, qualquer indivíduo que viole, falsifique, adultere ou substitua bagagens ou etiquetas com o propósito de traficar substâncias ilícitas, insumos ou produtos químicos destinados à sua preparação, poderá ser condenado a penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão, além da aplicação de sanções pecuniárias.

Adicionalmente, quando o crime for cometido por funcionários de serviços relacionados ao transporte aéreo ou rodoviário, a pena poderá ser acrescida em um sexto, enfatizando a gravidade da conduta.

O relator da matéria, deputado Duarte Junior (PSD-MA), asseverou que o projeto busca reprimir o “traficante covarde” que evita transportar as substâncias ilícitas diretamente, confiando na ocultação através da manipulação de bagagens. Destacou, ainda, que a iniciativa busca sanar lacunas legais que dificultam a repressão eficaz a práticas criminosas de violação de bagagens e assegurar maior proteção ao cidadão, além de reforçar a segurança nos sistemas de transporte.