CCJ da Câmara aprova projeto que veda o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula

Proposta segue para apreciação no Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que determina a proibição da utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em ambientes de sala de aula.

A proposição legislativa foi acolhida por 45 votos favoráveis contra 14, em regime terminativo, o que dispensa sua deliberação em plenário e a remete diretamente ao Senado Federal para análise posterior.

O texto normativo prescreve a vedação do uso de aparelhos eletrônicos por estudantes em salas de aula, excetuando-se as situações em que tais dispositivos sejam empregados em atividades pedagógicas previamente autorizadas pelos docentes.

Para crianças matriculadas na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, o impedimento à utilização de tais dispositivos estende-se às demais dependências escolares, abrangendo momentos como os intervalos entre as atividades letivas.

O projeto contempla exceções em situações emergenciais e para alunos com deficiência ou necessidades educacionais específicas, que poderão recorrer ao uso dos dispositivos com a finalidade de assegurar plena acessibilidade ao processo educacional.

Em manifestação durante a votação na CCJ, o relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), sustentou que o uso desmedido de celulares em sala de aula propicia o acesso a conteúdos alheios ao escopo pedagógico, comprometendo a concentração dos discentes e desviando o foco do aprendizado.

De acordo com o parlamentar, tal prática fomenta distrações e reduz o tempo de interação social no ambiente escolar, o que reforça a urgência de regulamentação sobre o tema.

A proibição conta com o respaldo do governo federal e de algumas unidades federativas.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, um decreto promulgado em fevereiro pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) instituiu a proibição do uso de celulares nas escolas públicas municipais, abrangendo tanto as atividades em sala de aula quanto os intervalos e períodos recreativos.

Já em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última sexta-feira (6), uma legislação estadual que veda o uso desses dispositivos em instituições escolares de todo o estado.

A medida recebe apoio institucional de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Adicionalmente, países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já implementaram regulamentações similares, amparados por estudos que indicam correlações negativas entre o uso excessivo de tecnologias digitais e o desempenho acadêmico.