Quem é Daniel Silveira, ex-deputado condenado pelo STF

Moraes concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira nesta sexta-feira (20).

Daniel Silveira, ex-deputado federal, foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por perpetrar ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A sua soltura foi determinada nesta sexta-feira, 20 de dezembro.

O ex-parlamentar deverá cumprir o restante da pena em regime de liberdade condicional, sendo monitorado através de tornozeleira eletrônica. Daniel Silveira ainda possui 5 anos e 9 meses de condenação a cumprir. Além disso, foi imposta uma multa, que, em valores atualizados, ultrapassam o montante de R$ 247,1 mil.

Silveira encontra-se preso desde fevereiro de 2023, cumprindo pena em regime semiaberto no estado do Rio de Janeiro.

Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, Daniel Silveira possui 42 anos. É graduado em Direito e ex-policial militar, função que desempenhou entre os anos de 2012 a 2018, quando assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele foi eleito com mais de 31 mil votos pelo então partido PSL (atualmente fundido ao DEM, formando o União Brasil).

O político já esteve envolvido em diversas controvérsias. Destaca-se seu protagonismo no episódio da destruição da placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, além de sua ligação com os inquéritos sobre fake news.

Placa de Marielle

Durante a campanha eleitoral de 2018, em comício ao lado do ex-governador Wilson Witzel e do atual deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), Daniel Silveira quebrou a placa com o nome da vereadora Marielle Franco.

“Vistoria” no Colégio Pedro II

Em outubro de 2019, novamente ao lado de Rodrigo Amorim, Silveira, já exercendo cargo público, adentrou, sem autorização, o tradicional colégio federal Pedro II para uma “vistoria” no que ele chamou de “Cruzada pela Educação”, alegando a denúncia de materiais com suposta conotação política em ambiente escolar. Na ocasião, a reitoria da unidade chamou a Polícia Federal, dado que os deputados não possuíam autorização para entrar na instituição.

Troca de Cuspes em Universidade

Em dezembro de 2019, Daniel Silveira envolveu-se em uma acalorada discussão com uma mulher na Universidade Estácio de Sá, em Petrópolis, onde cursara Direito. Na ocasião, foi amplamente divulgado vídeo em que ambos trocam cusparadas. Silveira questionou a mulher, perguntando se ela pertencia ao PSOL, e desdenhou da legenda, referindo-se a ela como “partido de maconheiros, vagabundos e narcoterroristas”.

Ameaça de Tiros em Manifestantes

Já em maio de 2020, Daniel Silveira proferiu declarações que incitavam violência contra manifestantes contrários ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vídeo registrado enquanto se dirigia para um ato no Rio de Janeiro com apoiadores do governo federal, Silveira afirmou: “Vocês vão pegar um ‘polícia’ zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento. Eu estou torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo.” Suas palavras revelavam uma postura agressiva e uma perigosa apologia à violência.

Condenação

Em fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi condenado por publicar um vídeo nas redes sociais em que proferia xingamentos, ameaças e acusações infundadas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na gravação, utilizou termos agressivos e desrespeitosos contra os magistrados, acusando alguns de receberem compensações indevidas em decisões judiciais. A ordem de sua prisão em flagrante foi dada por Alexandre de Moraes.

Em março de 2021, Silveira foi transferido para prisão domiciliar, mas, em novembro do mesmo ano, Moraes revogou tal medida e impôs diversas cautelares, como a proibição do uso das redes sociais.

Em 2022, após julgamento da Corte, o ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de perder o mandato de deputado e os direitos políticos. Entretanto, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão ao aliado. O STF, contudo, considerou tal perdão como inconstitucional e derrubou a medida.