Contribuintes de Vila Velha podem quitar débitos com descontos de até 95%

judiciais e administrativas que tenham sido movidas pelos contribuintes, contra a municipalidade, e que estejam em curso. O programa também permite a inclusão de débitos tributários objeto de notificação, intimação ou autuação, que tenham sido espontaneamente confessados ou declarados pelos próprios contribuintes.

Segundo Adinalva Prates, secretária de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, a expectativa da administração municipal, com o Refis, é estimular a regularização de contribuintes inadimplentes, ampliar a recuperação de créditos e fortalecer a capacidade de investimento da cidade.

“Com esses incentivos, também esperamos minorar dificuldades referentes à cobrança da Dívida Ativa, incrementar a arrecadação, ampliar os investimentos e reduzir custos com cobranças cartorárias e processos judiciais, que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos”.

O “Refis Vila Velha 2026” segue as seguintes metas estratégicas da gestão municipal:

– Regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata;
– Ampliação da arrecadação municipal em curto e médio prazos;
– Fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes da cidade;
– Atualização do cadastro de contribuintes inscritos em Dívida Ativa;
– Promoção de justiça fiscal, assegurando oportunidades equânimes de regularização.

Fonte : Prefeitura de Vila Velha