Por Bets têm até 30 de setembro para se regularizar ou vão parar tudo!
As bets que ainda não têm autorização do Ministério da Fazenda vão ter suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) avisou que, até o final de dezembro, só as empresas que já estão no jogo e pediram autorização vão poder continuar na ativa.
Em dezembro, a SPA vai terminar de analisar os primeiros pedidos. A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas vai estar oficialmente regulado.
Só poderão operar as empresas que pediram autorização até 17 de setembro. Quem não se regularizou vai ser considerada ilegal a partir de outubro, até conseguir a autorização. E quem já pediu autorização, mas ainda não começou a operar, só vai poder abrir as portas em janeiro, após cumprir todos os requisitos.
Além disso, só vão poder operar as empresas que estiverem de acordo com as novas regras. Vai ser necessário pagar uma taxa de R$ 30 milhões e seguir regras duras contra fraude, lavagem de dinheiro e publicidade enganosa.
“O prazo até dezembro continua firme para quem quer jogar dentro das regras brasileiras. Estamos vendo muitas operações policiais pegando empresas criminosas no mercado de apostas, e não vamos esperar até janeiro para agir. Queremos proteger os apostadores de fraudes e lavagem de dinheiro”, disse Regis Dudena, o secretário de Prêmios e Apostas.
Ele também ressaltou que crimes como fraude e lavagem de dinheiro são punidos, independentemente das novas regras de apostas. “As empresas têm que seguir as leis já existentes, como a Lei de Lavagem de Dinheiro e o Código de Defesa do Consumidor. Estamos levando isso em conta ao analisar os pedidos de autorização”, completou.
As empresas que já pediram autorização têm até 30 de setembro para informar quais marcas e sites estão funcionando. A partir de janeiro, só vai valer o domínio “bet.br” para as autorizadas.
Quem ainda não pediu autorização tem que manter os sites ativos até 10 de outubro para que os apostadores possam retirar o dinheiro. A partir de 11 de outubro, os sites e apps serão bloqueados e retirados do ar pelo Ministério da Fazenda, com o apoio de outras autoridades.
A fiscalização será feita pela SPA, junto com o Ministério da Justiça, o Banco Central e a Anatel.
