Por Câmara aprova projeto sobre reciprocidade econômica após controvérsia envolvendo o Carrefour
Proposta é impulsionada pela repercussão negativa do anúncio da empresa francesa relativo à suspensão da comercialização de carnes do Mercosul
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que versa sobre reciprocidade econômica e ambiental em acordos internacionais. A iniciativa ganhou destaque após o episódio envolvendo o grupo francês Carrefour, que anunciou a suspensão da comercialização de carnes provenientes de países do Mercosul, desencadeando ampla repercussão pública e política.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que figura como um dos principais articuladores do projeto, manifestou apoio irrestrito à proposta. Lira, representante da bancada ruralista, não poupou críticas à postura europeia, que classificou como um protecionismo “exacerbado” e “ininteligente”.
A adoção do regime de urgência acelera significativamente o trâmite legislativo ao eliminar a necessidade de análise prévia em comissões temáticas, permitindo que a matéria seja diretamente deliberada em plenário. Inicialmente, o despacho de Lira previa que a proposta passasse pelo crivo de quatro comissões antes de seguir para votação.
O texto legislativo propõe proibir o governo brasileiro de firmar acordos internacionais que possam restringir a exportação de produtos nacionais sem que os demais países signatários implementem medidas de proteção ambiental de equivalência comparável.
Além disso, a proposta estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a eventual lei, caso aprovada e sancionada, e por instituir o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. Tal programa deverá incluir os países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e ambientais, assegurando maior simetria nas exigências e compromissos bilaterais.
O projeto em questão foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) em conjunto com outros 15 parlamentares. Os autores defendem que a proposta resguarda os interesses nacionais e fomenta a equidade nas relações internacionais, especialmente no que tange à proteção ambiental. No plenário da Câmara, o relator designado para o texto é o deputado Zé Vitor (PL-MG).
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que uma proposta similar tramita no Senado Federal, mencionando a intenção de unificar os textos quando ambos estiverem sob análise da Câmara. Lira reforçou que a votação da urgência representa uma “medida legislativa necessária” diante das críticas proferidas por empresários franceses, posicionando o Parlamento brasileiro como defensor assertivo dos interesses econômicos e comerciais do país.
Entenda o caso
Na semana passada, Alexandre Bompard, CEO global do Carrefour, anunciou que o conglomerado francês suspenderia a comercialização de carnes provenientes de países do Mercosul, justificando a decisão com base em preocupações ambientais. O posicionamento repercutiu amplamente e gerou indignação entre autoridades brasileiras e representantes do setor agroindustrial.
Em retaliação à medida, frigoríficos brasileiros decidiram interromper o fornecimento de carne ao Carrefour em território nacional, um movimento que expôs a tensão comercial entre as partes e evidenciou os riscos de represálias econômicas.
Frente à avalanche de críticas, Alexandre Bompard publicou, nesta terça-feira, uma carta de retratação na qual exaltou a qualidade das carnes brasileiras e garantiu que, no Brasil, o Carrefour continuará adquirindo produtos de frigoríficos locais. Apesar do gesto conciliatório, o presidente da Câmara, Arthur Lira, avaliou que a declaração de retratação, embora “franca”, não foi suficiente para reparar os danos causados à imagem e à reputação dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Esse caso reflete não apenas uma crise momentânea entre empresas e setores comerciais, mas também a crescente complexidade nas relações econômicas globais, em que exigências ambientais tornam-se instrumentos de disputas comerciais e políticas, exigindo ações legislativas e diplomáticas que resguardem os interesses nacionais.
