Governo autoriza R$ 6,5 bilhões para a reestruturação de áreas no Rio Grande do Sul

Medida adicional destina R$ 233,2 milhões às regiões da Amazônia e Pantanal

O eminente presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ratificou, na última segunda-feira (23), a promulgação de duas medidas provisórias que autorizam a liberação de R$ 6,7 bilhões em créditos extraordinários.

Uma das medidas destina-se ao estado do Rio Grande do Sul, alocando R$ 6,5 bilhões para a restauração da infraestrutura danificada pelos eventos climáticos extremos que assolaram a região neste ano.

A segunda providência destina R$ 233,2 milhões às vastas e vitais regiões da Amazônia e Pantanal, sendo esses recursos destinados ao apoio às populações atingidas pelos incêndios devastadores e a severa estiagem que persistem nessas áreas.

De acordo com o dispositivo provisório, os valores serão aplicados em ações específicas, incluindo:

• Proteção e reconstituição da biodiversidade, bem como combate ao desmatamento e incêndios florestais.
• Prevenção e controle de incêndios em áreas prioritárias federais.
• Supervisão e fiscalização ambiental.
• Investimentos em portos e transporte aquaviário.
• Conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União.

As referidas medidas entrarão em vigor a partir desta terça-feira (24), representando um compromisso firme do governo na mitigação dos impactos ambientais e no fortalecimento da infraestrutura regional.