Justiça Militar Submete ao STF Caso de Coronéis Acusados de Carta Golpista

Investigação Militar Indiciou Oficiais do Exército Brasileiro por Atos Subversivos

A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) decidiu remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação envolvendo quatro coronéis do Exército Brasileiro, acusados de elaborar uma missiva que pressionava o Comando-Geral a aderir a uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

A deliberação foi proferida pelo juiz federal substituto da Justiça Militar da União, Alexandre Augusto Quintas. Em sua decisão, Quintas asseverou: “Tendo em vista o exposto, não há fundamento para o crime de competência da Justiça Militar da União. Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo em relação aos fatos investigados, com amparo no art. 147 do CPPM, declinando a competência ao Supremo Tribunal Federal.”

Portanto, os alegados delitos militares não serão processados pela Justiça Militar, cabendo à Suprema Corte, doravante, a análise e julgamento do caso. Os autos foram recebidos pela Primeira Turma do STF.

Em novembro passado, o Exército concluiu a apuração interna sobre o episódio e indiciou três oficiais: o coronel Anderson Lima de Moura, da ativa, e os coronéis Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, ambos na reserva.

Além desses, o quarto militar envolvido, o coronel da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, também figura como autor da carta. Contudo, as investigações relacionadas a ele encontram-se suspensas por decisão liminar judicial.

A carta golpista foi considerada pelo então comandante da Força Terrestre, general Marco Antônio Freire Gomes, como um ato de pressão que visava a coagir a adesão a uma tentativa de golpe de Estado, após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) e a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder.