Projeto sobre Cassinos e Jogos de Azar Será Pautado na Próxima Semana, Anuncia Pacheco
Presidente do Senado Estabeleceu Prioridades de Votação em Reunião com Líderes Partidários, Definindo os Temas a Serem Deliberados Até o Fim do Ano
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou, na tarde desta quinta-feira (28), que a proposta que visa legalizar os jogos de azar e os cassinos no Brasil será levada à análise do plenário a partir da próxima semana. A deliberação sobre esse projeto integra o conjunto de pautas prioritárias a serem votadas ainda neste ano no âmbito da Casa Legislativa.
Conforme as declarações de Pacheco, a previsão é que o texto seja pautado na quarta-feira, 4 de dezembro. Caso não seja deliberado na data estipulada, a proposta deverá retornar à pauta no dia 10 do mesmo mês. As prioridades legislativas até o fim do ano foram definidas durante uma reunião entre o presidente do Senado e os líderes partidários, ocorrida na manhã de hoje. Além da regulamentação da reforma tributária, outra questão de grande relevância nas discussões é o pacote que visa o corte de gastos públicos.
“Diversos pleitos foram feitos em prol de que essa matéria seja apreciada. Independentemente da posição favorável ou contrária, é imprescindível que o Senado se pronuncie de maneira formal acerca da legalização dos jogos de azar no Brasil”, destacou Pacheco em entrevista à imprensa no Senado.
Em sua análise, o presidente do Senado classificou como um “erro nacional” a aprovação, por parte do Congresso, da regulamentação das apostas esportivas online sem que antes houvesse uma deliberação sobre os jogos físicos.
“Considero que o cenário atual, com apostas esportivas desregulamentadas, impõe à nação uma situação crítica. Esse fenômeno demanda uma abordagem específica e rigorosa, da qual sou fervoroso defensor, com o máximo de controle possível. E, se necessário, em um futuro não distante, caso esses controles não se mostrem eficazes, não hesitarei em defender a proibição dessas apostas. Por outro lado, a discussão sobre a legalização dos jogos físicos é uma questão distinta, que requer avaliação cuidadosa”, concluiu.