A Medida Abrange Instituições Federais de Ensino Superior e Cursos Técnicos de Nível Médio
A partir deste ano, estudantes que concluíram o ensino médio em escolas localizadas em áreas rurais terão direito a cotas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A nova normativa foi instituída por meio da Portaria nº 1.127/2024, publicada recentemente, e entra em vigor imediatamente.
Essa medida contempla, de forma específica, os alunos que realizaram toda a sua formação no ensino médio em instituições situadas em regiões rurais ou aquelas que atendem predominantemente a populações vinculadas ao campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais, ribeirinhos, entre outros grupos.
A implementação da regra abrange tanto os institutos federais de ensino superior quanto as instituições federais que oferecem vagas para cursos técnicos de nível médio, refletindo uma ampliação da equidade educacional.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a principal finalidade dessa iniciativa é promover uma inclusão social mais efetiva, garantindo que estudantes provenientes do meio rural desfrutem das mesmas oportunidades de acesso à educação superior que seus pares oriundos de áreas urbanas.
Dados recentes do Censo da Educação Superior revelam uma disparidade alarmante: apenas 16% da população rural que concluiu o ensino médio em 2022 ingressou na educação superior no ano seguinte. Ademais, este grupo apresenta a menor média de anos de estudo entre os indivíduos de 18 a 29 anos, com um escasso total de 10,4 anos de escolaridade.
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 reforça essa desigualdade, ao evidenciar que apenas 1,9% dos estudantes do ensino médio oriundos de regiões rurais alcançaram um nível adequado de aprendizagem em matemática em 2021, contrastando com 3,8% dos alunos urbanos, o que põe em perspectiva a magnitude da disparidade educacional entre esses dois grupos.