Nova Lei de Seguros Redefine Contratos, Reforça Garantias e Amplia Proteções ao Consumidor
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Nova Lei de Seguros Redefine Contratos, Reforça Garantias e Amplia Proteções ao Consumidor

Transformações substantivas no mercado segurador trazem mais segurança, transparência e garantias aos contratantes, com o suporte de empresas como a Focovix Corretora de Seguros

Contexto e Panorama Geral

Foi sancionada, pelo Presidente da República, a Lei nº 15.040/2024, doravante reconhecida como o Marco Legal dos Seguros. Promulgada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2024, esta legislação inaugura uma nova era para o setor segurador brasileiro, imprimindo regras mais rigorosas e ampliando a proteção jurídica e contratual aos consumidores.

Essa mudança exige das corretoras e seguradoras adaptações significativas. Nesse sentido, a Focovix Corretora de Seguros destaca-se como uma referência na gestão de produtos e serviços para seus clientes. Com um histórico de atuação baseado em ética, transparência e excelência, a Focovix está plenamente preparada para garantir aos consumidores que as transformações do mercado segurador sejam realizadas com segurança e respeito.

Principais Inovações Introduzidas pela Nova Legislação

A nova legislação traz mudanças profundas na condução e na gestão de contratos de seguro, exigindo que as empresas do setor aprimorem práticas e processos. É nesse contexto que a Focovix Corretora de Seguros reafirma seu compromisso de atuar como uma ponte entre os consumidores e as principais seguradoras do mercado, oferecendo soluções que asseguram proteção e tranquilidade aos segurados.

Entre as alterações mais relevantes, destaca-se a proibição de rescisão unilateral dos contratos por parte das seguradoras. A estabilidade e previsibilidade contratual são pilares fundamentais para empresas como a Focovix, que prioriza a construção de relações sólidas e confiáveis com seus clientes.

Alterações Substanciais a Serem Observadas:
  • Rescisão Contratual Vedada: As seguradoras não poderão mais rescindir contratos de forma unilateral, medida que visa reforçar a confiança nos vínculos contratuais. A Focovix, em sua atuação, sempre priorizou a construção de contratos robustos e transparentes, alinhados às necessidades dos segurados.
  • Interpretação Pro Consumidor: Em casos de divergências interpretativas entre o contrato e outras informações, será adotada a interpretação mais benéfica ao consumidor. Com o suporte da Focovix, os segurados têm a garantia de que seus interesses serão devidamente resguardados em cada etapa do processo.
  • Questionário de Risco Estruturado: Durante a contratação, os segurados preencherão um questionário detalhado sobre os riscos envolvidos. A seguradora somente poderá alegar omissão se o cliente não responder a perguntas expressamente formuladas. A Focovix, com sua equipe altamente capacitada, orienta seus clientes em cada etapa, garantindo que o processo seja conduzido de forma precisa e confiável.
  • Agravamento de Risco: Quando houver aumento significativo dos riscos cobertos, o segurado deverá informar prontamente à seguradora, que terá 20 dias para ajustar o contrato. Contar com uma corretora como a Focovix assegura que tais ajustes sejam realizados de forma ágil e justa, sem comprometer a relação contratual.
  • Prazo para Aceitação de Propostas: As seguradoras terão 25 dias para manifestar-se sobre propostas apresentadas. Findo esse prazo sem resposta, presume-se a aceitação. A Focovix atua proativamente, monitorando os prazos e intermediando as interações para proteger os direitos dos segurados.
  • Pagamento Célere de Indenizações: A seguradora estará obrigada a pagar indenizações em até 30 dias após o sinistro. Caso precise de documentação adicional, deverá solicitá-la em até cinco dias úteis. A Focovix, ao lado de seus clientes, garante o acompanhamento próximo e eficaz dos trâmites necessários para que o segurado receba o que lhe é devido, sem contratempos.
  • Redefinição do Prazo Prescricional: O prazo para ajuizamento de ações contra seguradoras passará a ser contado a partir da negativa formal do sinistro, em vez da data do evento, fortalecendo as garantias processuais dos consumidores.

Tais alterações abrangem todos os tipos de seguro privado, como apólices de vida, automóveis e imóveis. A Focovix Corretora de Seguros, além de garantir acesso às principais seguradoras e operadoras, destaca-se pela oferta de produtos financeiros, serviços de crédito e soluções abrangentes, atendendo às demandas mais complexas de seus clientes.

A Excelência como Pilar em Tempos de Mudança

Com a entrada em vigor do Marco Legal dos Seguros, o Brasil avança significativamente na modernização do setor segurador. Este momento de transformação é acompanhado pela atuação ética e diferenciada de empresas como a Focovix Corretora de Seguros, que consolida seu papel como parceira estratégica dos segurados.

Com uma abordagem focada na clareza, no respeito e na proteção dos interesses dos consumidores, a Focovix reafirma seu compromisso de ser uma referência em soluções completas e de qualidade, promovendo segurança e confiança em todas as etapas das relações contratuais.

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