Ministério do Meio Ambiente lança consulta pública do PPMata Atlântica

Contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa +Brasil até o dia 13 de Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou consulta pública do PPMata Atlântica, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa +Brasil até 13 de janeiro.

O plano busca reduzir de forma contínua o desmatamento e os incêndios na Mata Atlântica, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. A iniciativa também tem objetivo de integrar o combate ao desmatamento no bioma às políticas de Estado do país, garantindo sua transversalidade entre os diferentes setores.

O texto foi construído a partir dos resultados de seminário técnico-científico realizado no mês de julho em Brasília. Também considerou contribuições dos ministérios que compõem a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, sociedade civil, estados e outras instituições.

O PPMata Atlântica incorpora ainda a experiência do Governo Federal com os planos para a Amazônia e o Cerrado, relançados em junho e novembro de 2023, respectivamente, e Caatinga e Pantanal, apresentados em dezembro de 2024. Criado em 2004, o PPCDAm foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi extinto pelo governo anterior.

O plano para a Mata Atlântica apresenta 13 objetivos estratégicos divididos em quatro eixos:
– atividades produtivas sustentáveis;
– monitoramento e controle ambiental;
– ordenamento fundiário e territorial; e
– instrumentos normativos e econômicos.

As diretrizes foram definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental criada em 2022, que considerou contribuições das pastas integrantes da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Presidido pela Casa Civil, o grupo é responsável pela implementação do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD).

A versão preliminar do PPMata Atlântica também contextualiza o bioma, apresenta políticas públicas executadas anteriormente e analisa a dinâmica do desmatamento e das queimadas na região. Após o fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e posteriormente lançado.