Bolsonaro é obrigado a passar a faixa presidencial para Lula? Entenda

No dia 1º de janeiro do ano que vem, o presidente eleito e diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), toma posse no cargo, em cerimônia pública realizada em Brasília, no Distrito Federal. Histórica e tradicionalmente, no dia da posse, o presidente no cargo passa a faixa presidencial ao eleito, simbolizando, dessa forma, a transição entre o governo que termina e o que irá começar.

De acordo com o advogado constitucionalista Flávio Fabiano, ouvido pela reportagem do Folha Vitória na tarde desta terça-feira (27),  não há, na Constituição, um artigo que obrigue a presença do mandatário na cerimônia, uma vez que, segundo ele, se trata de um ato simbólico.

“A passagem de faixa presidencial é um ato simbólico inerente à democracia e foi instituída pelo então presidente Hermes da Fonseca, cujo mandatário, ou seja, o atual governante “passa” a faixa de seda com as cores nacionais e o escudo da República bordado a ouro, tendo 15cm de largura, ao próximo governante, num gesto de grandeza e urbanidade, especialmente levando em consideração que o eleito representa a vontade soberana do povo e visando desejar sorte àquele que entra no comando”, explica o jurista.

Para Fabiano, ao repetir a mesma postura adotada por Figueiredo 37 anos atrás, Bolsonaro, apesar de não comprometer a posse do novo presidente com sua ausência, desrespeita os valores democráticos, bem como a vontade do povo.

“A recusa por parte do presidente da República não se sustenta em razões republicanas, pois é uma afronta não só à vontade soberana da população, mas um completo desrespeito à democracia, posto que somente durante o período da ditadura não houve uma passagem de faixa presidencial”, ressaltou.

Decreto estabelece rituais da posse

Um decreto de março de 1972, assinado por Emílio Garrastazu Médici, então presidente da República, estabelece os rituais a serem adotados nas posses presidenciais, entre eles a passagem de faixa entre os presidentes. 

Veja abaixo os artigos com as regras:

Art . 37. O Presidente da República eleito, tendo a sua esquerda o Vice-presidente e, na frente, o Chefe do Gabinete Militar e o Chefe do Gabinete Civil, dirigir-se-á em carro do Estado, ao Palácio do Congresso Nacional, a fim de prestar o compromisso constitucional.
Art . 38. Compete ao Congresso Nacional organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional. O Chefe do Cerimonial receberá do Presidente do Congresso esclarecimentos sobre a cerimônia, bem como sobre a participação na mesma das Missões Especiais e do Corpo Diplomático.
Art . 39. Prestado o compromisso, o Presidente da República, com os seus acompanhantes, deixará o Palácio do Congresso, dirigindo-se para o palácio do Planalto.
Art . 40. O Presidente da República será recebido, à porta principal do Palácio do Planalto, pelo Presidente cujo mandato findou. Estarão presentes os integrantes do antigo Ministério, bem como os Chefes do Gabinete Militar, Civil, Serviço Nacional de Informações e Estado-maior das Forças Armadas. Estarão, igualmente, presentes os componentes do futuro Ministério, bem como os novos Chefes do Serviço Nacional de Informações e do Estado-Maior das Forças Armadas.
Art . 41. Após os cumprimentos, ambos os Presidentes, acompanhados pelos Vice-Presidentes, Chefes do Gabinete Militar e Chefes do Gabinete Civil, se encaminharão para o Gabinete Presidencial, e dali para o local onde o Presidente da República receberá de seu antecessor a Faixa presidencial. Em seguida, o Presidente da República conduzirá o ex-Presidente até a porta principal do Palácio do Planalto.
Art . 42. Feitas as despedidas, o ex-Presidente será acompanhado até sua residência ou ponto de embarque pelo Chefe do Gabinete Militar e por um Ajudante-de-Ordens ou Oficial de Gabinete do Presidente da República empossado.
Art . 43. Caberá ao Chefe do Cerimonial, planejar e executar as cerimônias da posse presidencial.