Fabinho é indiciado pelo uso indevido da máquina pública
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Fabinho é indiciado pelo uso indevido da máquina pública

Nessa terça-feira (17), o Vice-Prefeito do município de Domingos Martins/ES e candidato à Prefeito no pleito vindouro, Fabinho Trarbach, foi indiciado por abuso de poder econômico e político e por conduta vedada ao agente público.

Em um processo encontrado na plataforma da PJe Consulta Pública, Fabinho estaria utilizando de obras e serviços da prefeitura para promover a sua campanha como candidato à Prefeito nas redes socias como o Instagram através da conta “@fabinhotrarbach”.

 

 

 

Nas imagens acima, podemos averiguar que Fabinho usava a máquina pública em suas publicações nas redes sociais para solicitar votos aos seus seguidores, o que não foi disponibilizado a nenhum outro candidato, influenciando negativamente o pleito vindouro. O resultado: a violação do princípio de paridade de armas e isonomia entre os candidatos.

Por fim, se fazendo claras as irregularidades dos comportamentos de Fabinho, foram requeridas as seguintes medidas:

  • Certificação de que as publicações apresentadas não estejam mais ativas;
  • Reconhecimento de abuso do poder político e econômico seguido do pedido de votos que resulte, assim, na exclusão das publicações e na penalização aplicada através de multa e responsabilização do crime de desobediência, também sob pena de multa fixada pelo juízo;
  • A condenação do Representado ao pagamento da multa em patamar
    máximo previsto na legislação eleitoral;
  • A citação do Representado para, querendo, apresentar defesa no prazo
    legal, sob pena de revelia;
  • A produção de todas as provas admitidas no ordenamento, em especial a
    prova testemunhal e documental;
  • A procedência da pretensão para emissão definitiva de ordens inibitória e
    de remoção, nos moldes requeridos.

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