Fabinho é indiciado pelo uso indevido da máquina pública
Nessa terça-feira (17), o Vice-Prefeito do município de Domingos Martins/ES e candidato à Prefeito no pleito vindouro, Fabinho Trarbach, foi indiciado por abuso de poder econômico e político e por conduta vedada ao agente público.
Em um processo encontrado na plataforma da PJe Consulta Pública, Fabinho estaria utilizando de obras e serviços da prefeitura para promover a sua campanha como candidato à Prefeito nas redes socias como o Instagram através da conta “@fabinhotrarbach”.
Nas imagens acima, podemos averiguar que Fabinho usava a máquina pública em suas publicações nas redes sociais para solicitar votos aos seus seguidores, o que não foi disponibilizado a nenhum outro candidato, influenciando negativamente o pleito vindouro. O resultado: a violação do princípio de paridade de armas e isonomia entre os candidatos.
Por fim, se fazendo claras as irregularidades dos comportamentos de Fabinho, foram requeridas as seguintes medidas:
- Certificação de que as publicações apresentadas não estejam mais ativas;
- Reconhecimento de abuso do poder político e econômico seguido do pedido de votos que resulte, assim, na exclusão das publicações e na penalização aplicada através de multa e responsabilização do crime de desobediência, também sob pena de multa fixada pelo juízo;
- A condenação do Representado ao pagamento da multa em patamar
máximo previsto na legislação eleitoral; - A citação do Representado para, querendo, apresentar defesa no prazo
legal, sob pena de revelia; - A produção de todas as provas admitidas no ordenamento, em especial a
prova testemunhal e documental; - A procedência da pretensão para emissão definitiva de ordens inibitória e
de remoção, nos moldes requeridos.