O CASO MARIANA EM LONDRES: POR QUE A JUSTIÇA E O POGUST GOODHEAD ATRASAM AS INDENIZAÇÕES

Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, controlada pela Samarco (joint venture entre BHP e Vale), causou a maior tragédia ambiental do Brasil, deixando 19 mortos e milhares de desabrigados. Além das ações no Brasil, cerca de 620 mil pessoas moveram uma ação coletiva na Corte Superior de Londres, representadas pelo escritório britânico Pogust Goodhead, contra a BHP Group (UK) Ltd. Apesar da confirmação da responsabilidade da mineradora em novembro de 2025, com recursos negados posteriormente, até julho de 2026 nenhuma indenização foi efetivamente paga — gerando angústia e questionamentos entre os atingidos.

POR QUE AS PESSOAS AINDA NÃO FORAM INDENIZADAS?

1. Estrutura e etapas processuais complexas do sistema jurídico britânico

– Fase de responsabilidade concluída, mas valores ainda não definidos: Em novembro de 2025, a juíza Finola O’Farrell declarou a BHP responsável pelo desastre, mas isso é apenas o primeiro passo. O processo segue agora para a fase de liquidação de danos, onde se definem categorias de prejuízos, critérios de cálculo e valores individuais — etapa prevista para iniciar só em outubro de 2026 ou abril de 2027.
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– Decisão de exclusão de parte dos autores: Em fevereiro de 2026, a corte determinou a retirada de aproximadamente 240 mil pessoas da ação, pois já haviam fechado acordos com quitação plena nos programas de indenização brasileiros (como o PID e o Programa Novel Geral). Apenas cerca de 380 mil permanecem elegíveis, o que exigiu redefinições na estrutura da causa e atrasou o andamento.
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– Diferenças entre sistemas jurídicos: O direito inglês é mais formal e detalhista na avaliação de danos coletivos, exigindo análise rigorosa de provas individuais e coletivas, diferente de alguns mecanismos mais ágeis adotados no Brasil.

2. Disputas judiciais paralelas que emperram o processo principal

– Ação por conspiração: Em agosto de 2025, o Pogust Goodhead moveu nova ação contra BHP, Vale e Samarco, acusando-as de agir de forma coordenada para negociar diretamente com vítimas no Brasil, sem sua participação — o que, segundo o escritório, representa quebra de contrato e prejuízo de cerca de £1,3 bilhão em honorários. Essa disputa paralela gera incertezas e desvia esforços do foco principal: a definição e pagamento de indenizações .
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– Outras pendências judiciais: Há condenações ao próprio escritório, como a obrigação de pagar cerca de £811 mil ao Ibram, além de questões financeiras internas, como dívidas registradas em 2022 no valor de £522 milhões, que levantam questionamentos sobre sua capacidade de gestão de recursos e podem gerar obstáculos operacionais .

POR QUE O POGUST GOODHEAD DEMORA TANTO A EFETIVAR OS PAGAMENTOS?

1. Limitações impostas pela justiça e pelo andamento processual

– Não há valor definido para repassar: Sem a conclusão da fase de cálculo de danos, nem a corte nem o escritório dispõem de valores confirmados para pagamento — mesmo que a responsabilidade já tenha sido reconhecida. Apenas £43 milhões foram liberados em maio de 2026 exclusivamente para custos processuais, não para indenizações aos atingidos.
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– Expectativas criadas e frustrações: Vítimas relataram que receberam informações indicando que a decisão final sairia em julho de 2025, o que levou muitas a não aderirem aos programas brasileiros. A postergação dos prazos gerou desconfiança e críticas sobre a transparência do escritório na comunicação com seus clientes.
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– Decisões judiciais restritivas: Em julho de 2025, a Justiça Federal de Minas Gerais concedeu liminar suspendendo cláusulas consideradas abusivas nos contratos firmados com o Pogust Goodhead, como a cobrança de honorários sobre valores recebidos no Brasil e a imposição de foro exclusivo em Londres. A medida impactou a atuação e a gestão do escritório no caso, gerando mais ajustes e demoras .

2. Questões estruturais e de gestão

– Complexidade de administrar grupo de centenas de milhares de pessoas: Organizar dados, perfis de danos e documentos de quase 400 mil autores é tarefa extremamente demorada, com risco de atrasos burocráticos mesmo nas melhores condições.
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– Riscos financeiros: As dívidas e disputas internas levantadas anteriormente podem comprometer o fluxo de caixa e a capacidade de adiantar valores ou agilizar trâmites, gerando ainda mais lentidão na execução da causa.

RESUMO E PERSPECTIVAS

A demora não se resume a uma única causa: resulta da rigidez e complexidade do sistema judicial britânico, da existência de disputas paralelas, da estrutura gigantesca da ação coletiva, além de questões relacionadas à transparência, gestão e obrigações legais do escritório Pogust Goodhead. Até que se defina o valor total e individual dos danos — com previsão de início dessa etapa só em outubro de 2026 — não há cronograma definido para que as indenizações cheguem efetivamente às mãos dos atingidos, que seguem aguardando justiça há mais de uma década

Maryhanderson Ramos Ovil